Política de Privacidade

Esta Política descreve como o Daniel De Milite Advocacia (“Escritório”) coleta, utiliza e protege dados pessoais de visitantes, clientes, fornecedores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador e canais de contato

Controlador: Daniel De Milite Advocacia
E-mail: adv.danieldemilite@gmail.com
WhatsApp: +55 (15) 99129-6702
Endereço: R. Paulo Antônio do Nascimento, 145 - Sala 136 - Jardim Portal da Colina, Sorocaba - SP, 18047-400.

2. Dados tratados

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa.
• Dados de conteúdo: informações fornecidas em formulários, contratos, documentos anexados e mensagens enviadas por e-mail/WhatsApp.
• Dados de navegação essenciais: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas (coletados automaticamente para segurança e análise de desempenho).
• Dados sensíveis: somente quando necessários à prestação do serviço jurídico e mediante base legal adequada.

3. Finalidades e bases legais

• Atendimento a solicitações, propostas e consultas jurídicas — art. 7º, V (execução de contrato) e art. 7º, IX (legítimo interesse).
• Comunicação com titulares (e-mail, telefone, WhatsApp) — art. 7º, IX.
• Execução de contratos e medidas pré-contratuais — art. 7º, V.
• Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos em processos judiciais/administrativos — art. 7º, II e VI.
• Marketing institucional (envio de newsletters e convites) mediante consentimento do titular — art. 7º, I.

4. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, armazenamento em nuvem, assinaturas eletrônicas).
• Correspondentes, peritos, consultores e parceiros envolvidos na execução dos serviços jurídicos.
• Órgãos públicos, órgãos de classe, autoridades judiciárias e arbitrais quando necessário.

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a observar confidencialidade e padrões de segurança compatíveis com a LGPD.

5. Direitos dos titulares

Você pode solicitar, a qualquer momento, conforme art. 18 da LGPD:

• Confirmação e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de negar consentimento.
• Revogação de consentimento e oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

As solicitações podem ser direcionadas para adv.danieldemilite@gmail.com. O prazo para resposta é de até 15 dias, observado o art. 19 da LGPD.

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: controle de acessos, criptografia, logs de auditoria, políticas internas de segurança e confidencialidade. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para resguardar direitos do escritório e de nossos clientes.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site (ex.: balanceamento de carga, segurança, preferências de navegação). Não utilizamos cookies de marketing sem o consentimento do titular. Você pode gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

8. Transferências internacionais

Pode haver transferência de dados para servidores localizados no exterior, principalmente quando utilizamos provedores globais de e-mail, armazenamento ou ferramentas colaborativas. Nesses casos, buscamos fornecedores com certificações reconhecidas e cláusulas contratuais específicas para proteção de dados.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente é identificada pela data indicada abaixo.

Última atualização: 06 de outubro de 2025.